Direito do trabalho. Recurso ordinário. Cláusula de convenção coletiva que estabeleça redução do intervalo intrajornada.

Matéria pacificada nos termos da OJ 342, da SDI-1, do Col. TST.

Horas extras. Contagem minuto a minuto advento da Lei nº 10.243/2001. Flexibilização descabimento.

Terceirização. Ilícita. Ocorrência.

Terceirização.

Recurso ordinário do reclamante. Multa do art. 477 da CLT. Ausência de expresso ataque aos fundamentos da sentença. Recurso desarrazoado.

Bateria de Testes de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito do Trabalho, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Horas extras por excesso de labor em relação a limite pactuado.

Cabível quando as horas laboradas ultrapassarem o limite convencional de 192 horas.

Embargos. Recurso de revista. Procuradores autárquicos. Honorários de advogado. Regime de advocacia pública rap. Equiparação com os procuradores do estado.

Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista

Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores.

Ação de reparação por danos morais. Agressão física. Ofensa à integridade corporal. Dano moral ocorrente. Valor da indenização minorado.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Caixa Econômica Federal. Técnico de sistema de oito horas. Exceção prevista no parágrafo segundo do artigo 224 da CLT não configurada

Reparação em pecúnia. Caráter pedagógico. Dumping social. Caracterização.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, em que figuram como recorrente(s) JBS S.A. e, como recorrido(s), SATIRO DA ROCHA QUEIROZ.

Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo.

Trabalhadora em Juiz de Fora impedida de conduzir ambulância por ser mulher será indenizada

Além da indenização, ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Alagoas abre 24 vagas para defensor público. Inscrição na OAB é obrigatória.

A seleção terá três etapas.

Fraude contratual. Ofensa a atributos morais. Conseqüências fático-jurídicas.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral da União - Advogado da União, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Pedido de demissão. Aviso-prévio. Seguro-desemprego. Liberação do FGTS com 40%. Indevidos.

Vale-transporte. Dispensa da exigência de comprovação do pedido de fornecimento.

Urna terá intervalo para eleitor conferir voto

O eleitor terá mais um segundo para revisar o voto e então confirmar.

Projeto permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos